1ª COMUCOM-RIO REALIZADA COM ÊXITO!

A 1a. Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro foi realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2009, no Teatro João Theotônio, da Universidade Candido Mendes, e contou com a participação de, aproximadamente, 350 pessoas entre trabalhadores, representantes de movimentos sociais, estudantes, grupos sindicais, grupos comunitários, empresários, autoridades públicas etc.
1º dia
Na sexta-feira, por volta de 18h30min, foi apresentada a proposta de regimento interno pela comissão organizadora, para aprovação do plenário. Em seguida, realizou-se uma mesa solene composta pelo secretário de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, Rubens Andrade, a Deputada Federal Cida Diogo (PT) e os Vereadores Reimont (PT) e Roberto Monteiro (PC do B).
Encerrada a mesa solene, a primeira plenária contou com a participação de Berenice Mendes, da coordenação-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Beto Almeida, diretor da TV Comunitária de Brasília. O tema da debatido foi “Um novo marco regulatório para o setor de comunicações”.
2º dia
No sábado, dia 17/10, aconteceram às plenárias sobre os três eixos definidos para a 1a. Conferência Nacional de Comunicação, com a participação de um representante de cada segmento (sociedade civil, empresários e governo). Os eixos temáticos foram representados da seguinte forma: Produção de Conteúdo - Oona Castro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Filipe Coury, Diretor de Produção da MULTIRIO; Meios de Distribuição – Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Adelmo Santos, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Serviços de Comunicação Multimídia e Jorge Bitar, Secretário Municipal de Habitação; e sobre Cidadania, Direitos e Deveres - Altamiro Borges, jornalista e membro do Fórum de Mídia Livre, Rubens Andrade, Secretário Ciência e Tecnologia / RJ, e Marília Milan, representante do SEPRORJ, Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Rio de Janeiro. Nos três debates ocorreram dezenas de intervenções e apresentações de propostas, oportunamente encaminhadas para a etapa estadual da conferência de comunicação. Os itens que se referiam ao município do Rio de Janeiro foram debatidos e votados em plenário. O relatório final da 1ª COMUCOM-RIO está recebendo sua redação definitiva para divulgação.

HOJE, SÁBADO, 17/10/09, PARTICIPE DO ÚLTIMO DIA DA 1ª COMUCOM-RIO

PROPOSTAS DO PT

RESOLUÇÃO SOBRE A ESTRATÉGIA PETISTA NA CONFECOM
1. Preâmbulo
A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008. Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais. A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo.
2. Marco Regulatório
O arcabouço legal brasileiro, organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), a Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997) é anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais – muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros – exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais. Com as possibilidades da tecnologia digital, que leva à convergência de meios e conteúdos, há o risco de esse poder se tornar ainda mais concentrado e excludente. Daí a importância de um Marco Regulatório norteado pelo conceito de comunicação como direito do cidadão e que estabeleça: a) atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura; b) políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos; c) políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso; d) o fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal; e) o fortalecimento dos meios e da produção público-estatal; f) a proteção e o estímulo à produção comercial nacional; g) a distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão; h) o conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular; i) a construção e a operação de uma infra-estrutura público-estatal nacional; j) o estimulo a infraestruturas público-estatais de base e alcance municipais; l) o acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros; m) regulação sobre conteúdo (classificação indicativa); n) garantia de produção independente e regional; o) mecanismos de controle público; p) fomento da comunicação comunitária; q) uso dos recursos do FUST e FUNTEL para políticas públicas de democratização da comunicação social; r) modelo de gestão democrática e participativa para o canal cidadania; s) democratização e transparência aos processos de concessão de canais de rádio e TV, com efetiva aplicação dos dispositivos legais já existentes e imediata regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal, que determinam: a proibição do monopólio e da propriedade cruzada; a promoção da cultural nacional e regional; a regionalização da programação; o estímulo à produção independente; e a preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos; t) estender a regulamentação de que trata os artigos 220 e 221 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.
3. Controle público e social
O PT defenderá, na 1ª Confecom, a criação de instrumentos que permitam ao conjunto da sociedade brasileira maior participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização de regulamentação.  Propostas: a) reativação do Conselho de Comunicação Social; b) criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação Social; c) criação de instrumentos fiscalizatórios com outras instituições, por exemplo, o Ministério Público; d) criação de instâncias regulatórias que garantam a participação popular na formulação das políticas do setor e na avaliação das outorgas de comunicação, com mecanismos que impeçam a reprodução dos aspectos autoritários do sistema atual; e) criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação; f) atribuição de papel mais democrático e efetivo a agentes públicos como a Anatel, o Conselho de Comunicação Social e outros; g) produção de nova legislação para o Direito de Resposta, não apenas individual, mas também coletivo e difuso, de maneira que a sociedade, através de suas instâncias representativas, possa reivindicá-lo.
4. Internet
O PT defende que a regulação da internet é necessária, mas deve respeitar o conceito original da rede, baseado na ideologia do compartilhamento e na livre produção e circulação de conteúdos. Propostas: a) manter arquitetura aberta e não proprietária, assegurando que não se possa controlar a possibilidade de compartilhar informações e de se comunicar; b) barrar o avanço AI-5 digital (PL 89/2003), já aprovado no Senado, criando frentes estaduais de resistência como a existente na Câmara dos Deputados; c) promover a regulação positiva, fora da cultura do broadcast típica do modelo atual da radiodifusão; d) fazer a defesa intransigente da neutralidade de Rede; e) garantir o anonimato nos processos de produção e de divulgação; f) defender os protocolos P2P e as redes de interação; g) defender o acesso aos meios de produção e consumo da informação, do conhecimento e da cultura, como forma de garantia do direito à comunicação; h) defender a universalização de todos os serviços de comunicação em condições isonômicas (cabo, telefone e internet); i) modificar a legislação da Anatel a respeito do acesso à Internet via rede elétrica, de maneira a garantir a universalização gratuita ou de baixo custo por esse meio.
5. Radiodifusão comunitária
Propostas:
a) ampliação da potência para universalizar o acesso; b) criação de fundo público de apoio às rádios e TVs comunitárias; c) garantir percentual da propaganda oficial;  d) liberar formação de redes entre as rádios e Tvs; e) garantir canal de cidadania na TV aberta; f) garantir variação de freqüência para as rádios; g) subsidiar processo de digitalização; h) promover a anistia, com devolução de equipamentos, para todos os radiodifusores que se enquadrem no Código de Ética da Abraço.
6. Políticas afirmativas
Propostas
a) garantir concessões para comunidades tradicionais, com recorte para a matriz africana; b) garantir paridade racial de gênero na publicidade; c) garantir percentual - nos sistemas público, privado e estatal – para programas que tratem da História da África e da população de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639.; d) garantir a participação do movimento negro organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação.; e) garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais; f) criar penalidade específica para combater o racismo nos meios de comunicação; g) propor a inclusão, no ensino público, de matérias sobre a educação para a mídia;f) debater o papel da mídia na construção social da imagem das mulheres.
7. Tarefas do PT
a) Mobilizar sindicatos e movimentos sociais, estimulando sua participação nas comissões estaduais pró-conferência e em todos os espaços que discutem a democratização das comunicações. b) Orientar a militância petista a lutar por regras amplas e democráticas nas conferências estaduais.  c) Estimular prefeitos, governadores e parlamentares petistas para que chamem conferências. d) Estimular a realização de conferências livres em todos os níveis, aprofundando, além das ações descritas neste documento, temas relativos às questões de raça, gênero, homossexualidade e juventude, entre outros. e) Apresentar as propostas do partido aos seus representantes no governo federal envolvidos com a realização da 1ª Confecom. f) Levar à população brasileira as propostas do PT para a 1ª Confecom, estimulando o debate sobre o direito à comunicação. g) Desenvolver um projeto estratégico e de longo prazo para as comunicações no país. h) Adotar a comunicação como prioridade do PT, estimulando a participação das instâncias nos movimentos que lutam pela democratização do setor.

PROPOSTAS PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

CONHEÇAM AS PROPOSTAS ENVIADAS PARA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO. OUTRAS PROPOSTAS PODERÃO SER APRESENTADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1ª COMUCOM-RIO. ACESSE AS PROPOSTAS:
1) Sr. Mário Augusto Jakobskind: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sr-mario-augusto.html;
2) Sra. Cristina Rego Monteiro: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-sra-cristina-rego-monteiro.html;
3) Sr. Tarcisio de Freitas: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sr-tarcisio-de-freitas.html;
4) Associação Brasileira de Gays: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-associacao-brasileira-de.html;
5) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sindicato-dos-jornalistas.html;
5) Rede de Mulheres em Comunicação: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-rede-de-mulheres.html;
6) Comissão Rio Pró-conferência de Comunicação: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-rio-pro-conferencia.html;
7) Sinttel: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sinttel.html;
8) Psol: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/democratizacao-da-comunicacao-meios.html;
9) Abccom: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-abccom.html;

PROPOSTAS DO SR. Mário Augusto Jakobskind

Impossiblitado, por motivos profissionais, de comparecer nos dias de atividades da Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro, Mario Augusto Jakobskind, cidadão carioca, sugere para a Conferencia Municipal de Comunicação e extensivo à Confecom-RJ:


1. Que seja tornada obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental e ensino médio uma cadeira de análise da mídia. Objetivo: que o estudante destas séries, futuros leitores, tenham um instrumental crítico para receber informações e também melhores condições de analisar e debater questões apresentadas nas páginas de opinião

2. Fortalecimento da TV Pública, uma medida concreta deverá ser a de tornar obrigatórias que as operadoras e transmissora s de TV no interior disponibilizem para o telespectador do interior o sinal do canal TV Brasil. Muitas cidades brasileiras, inclusive do Estado do Rio de Janeiro, não tão distantes do Rio de Janeiro recebem sinais de TVs vinculadas à mídia hegemônica, mas o mesmo não acontece com a TV Brasil. Um total contrasenso, prejudicial ao fortalecimento da proposta de uma TV pública. .

3. Urge passar a limpo as concessões de canais de TV e rádio. Deve ser feito um levantamento apurado de quais estão na ilegalidade e as que assim estiverem serão recuperadas para o Estado e que sejam concedidas novamente numa nova política para consórcios de entidades da sociedade civil.

Com isso entidades representativas da sociedade brasileira, com a ABI e OAB, entre outras, por exemplo, formariam um consórcio com direito um consórcio com direto a receber a concessão, numa política gradativa cuja meta é alcançar um total de 30 por cento das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, por exemplo, avançando a cada cinco anos em 10 por cento.

Em suma: o Estado recuperaria as concessões hoje em condições ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise o cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o privado, público e estatal. 33 por cento para cada setor.

4. A Voz do Brasil, uma conquista do povo brasileiro apresentado todos os dias úteis da semana, um espaço radiofônico dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo precisa ser fortalecido. É um espaço radiofônico de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do Poder Público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário, das 19 às 20 horas, horário em que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país.

Na Voz do Brasil deve ser também concedido espaço para que os milhões de ouvintes espalhados por todo os países recebam informações sobre as atividades dos movimentos sociais. Seria uma forma concreta de democratizar a informação.

5. Sugere-se a criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária, à formação de cursos para a Leitura Crítica da Comunicação, para a instalação de rádios comunitárias em TODOS os municípios brasileiros, compra de equipamentos, qualificação de recursos humanos, entre outras coisas. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record etc terão de pagar pedágio para usar o espaço radioelétrico.

Será mais um passo concreto no sentido de democratizar os meios de comunicação.

Atenciosamente,

Mário Augusto Jakobskind

PROPOSTAS DA SRA. Cristina Rego Monteiro da Luz

Proposta para Comucom Rio


Que cada bairro escolha uma praca onde seja realizada no domingo em horario a combinar uma reuniao de moradores para tirar informações a respeito do que acontece e o que os cidadaos desejam mobilizar e um jornalista ou comunicador responsavel faça chegar ao Prefeito.
Processo simples, historicamente embasado desde as Ágoras gregas, direto, participativo e util como ouvidoria espontanea.
O processo de escolha de quem faz o documento deve ser determinado em cada local, e o encaminhamento deve ser organizado pelo Prefeito.

Cristina Rego Monteiro da Luz
Cidadã carioca
Moradora da Urca
Profa Dra da ECO /UFRJ

PROPOSTAS DO SR. Tarcísio de Freitas Cardoso

Proposta de Tema a ser incluído para debate no ítem:


3) CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES

Debater sobre como diferenciar liberdade de expressão e liberdade de informação (necessárias em uma sociedade democrática) do que a nossa mídia diz ser a liberdade de imprensa (que tem sido o direito a
dizer/escrever qualquer coisa, muitas vezes não comprovadas e caluniosas) que não é condizente com a democracia.

JUSTIFICATIVA:

Em nossa sociedade, a idéia de liberdade de imprensa tem sido utilizada para justificar matérias e reportagens de fatos, muitas vezes não comprovados, ou com distorções no modo de divulgação, com finalidade de induzir um pensamento ou juízo na população. Mesmo que as notícias sejam desmentidas após a comprovação da falsidade das mesmas, não se consegue eliminar o efeito do juízo anteriormente criado pelo impacto inicial.
Apesar da justiça e da necessidade da liberdade de transmissão de toda e qualquer informação, além da veracidade também é necessário seja clara a diferenciação entre o fato informado de possíveis interpretações do mesmo fato. As interpretações e suposições podem e devem ser divulgadas, garantindo-se a liberdade de expressão, mas com a clareza de que é opinião do agente transmissor da notícia.
É necessário um debate de quais mecanismos de controle devam ser criados para diminuir/impedir notícias falsas ou factóides, que sejam utilizados indiscriminadamente, para criar imagens negativas ou juízos nos
receptores da comunicação.

Atenciosamente,

Tarcísio de Freitas Cardoso
Email: tarcisiofc@oi.com.br
telefone: (21) 8886-2031