PROPOSTAS DO SR. Mário Augusto Jakobskind

Impossiblitado, por motivos profissionais, de comparecer nos dias de atividades da Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro, Mario Augusto Jakobskind, cidadão carioca, sugere para a Conferencia Municipal de Comunicação e extensivo à Confecom-RJ:


1. Que seja tornada obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental e ensino médio uma cadeira de análise da mídia. Objetivo: que o estudante destas séries, futuros leitores, tenham um instrumental crítico para receber informações e também melhores condições de analisar e debater questões apresentadas nas páginas de opinião

2. Fortalecimento da TV Pública, uma medida concreta deverá ser a de tornar obrigatórias que as operadoras e transmissora s de TV no interior disponibilizem para o telespectador do interior o sinal do canal TV Brasil. Muitas cidades brasileiras, inclusive do Estado do Rio de Janeiro, não tão distantes do Rio de Janeiro recebem sinais de TVs vinculadas à mídia hegemônica, mas o mesmo não acontece com a TV Brasil. Um total contrasenso, prejudicial ao fortalecimento da proposta de uma TV pública. .

3. Urge passar a limpo as concessões de canais de TV e rádio. Deve ser feito um levantamento apurado de quais estão na ilegalidade e as que assim estiverem serão recuperadas para o Estado e que sejam concedidas novamente numa nova política para consórcios de entidades da sociedade civil.

Com isso entidades representativas da sociedade brasileira, com a ABI e OAB, entre outras, por exemplo, formariam um consórcio com direito um consórcio com direto a receber a concessão, numa política gradativa cuja meta é alcançar um total de 30 por cento das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, por exemplo, avançando a cada cinco anos em 10 por cento.

Em suma: o Estado recuperaria as concessões hoje em condições ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise o cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o privado, público e estatal. 33 por cento para cada setor.

4. A Voz do Brasil, uma conquista do povo brasileiro apresentado todos os dias úteis da semana, um espaço radiofônico dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo precisa ser fortalecido. É um espaço radiofônico de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do Poder Público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário, das 19 às 20 horas, horário em que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país.

Na Voz do Brasil deve ser também concedido espaço para que os milhões de ouvintes espalhados por todo os países recebam informações sobre as atividades dos movimentos sociais. Seria uma forma concreta de democratizar a informação.

5. Sugere-se a criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária, à formação de cursos para a Leitura Crítica da Comunicação, para a instalação de rádios comunitárias em TODOS os municípios brasileiros, compra de equipamentos, qualificação de recursos humanos, entre outras coisas. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record etc terão de pagar pedágio para usar o espaço radioelétrico.

Será mais um passo concreto no sentido de democratizar os meios de comunicação.

Atenciosamente,

Mário Augusto Jakobskind