PORTARIA INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª COMUCOM

PORTARIA Nº 001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - COMUCOM.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a edição do Decreto nº 900 de 16 de setembro de 2009, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Comunicação, resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Comunicação – COMUCOM, a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2009.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta por quatro (4) titulares e quatro (4) suplentes representantes do poder público; quatro (4) titulares e quatro (4) suplentes representantes da sociedade civil empresarial e quatro (4) titulares e quatro (4) suplentes representantes da sociedade civil, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Os órgãos, entidades e organizações relacionados no Anexo I deverão indicar seus representantes no prazo máximo de 2 (dois) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º - As indicações de que trata o artigo 3º serão encaminhadas ao Secretário Especial de Ciência e Tecnologia, que designará os membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5º - A Comissão Organizadora será presidida pelo representante da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia.

Art. 6º - A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.

Art. 7º - A Comissão Organizadora contará com 3 (três) subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessários à execução de suas finalidades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo Único – O Regimento Interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8º - Compete a Comissão Organizadora:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª COMUCOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - elaborar proposta de Regimento Interno da 1ª COMUCOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III - indicar os integrantes das subcomissões referidas no art. 7ª, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV - coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V – aprovar os eixos temáticos, bem como o documento referência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos diferentes níveis da 1ª COMUCOM;
VI – deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesas redondas;
VII – mobilizar a sociedade civil e o poder público para organizarem e participarem da 1ª COMUCOM;
VIII – promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização da 1ª COMUCOM;
IX – zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantido o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes;
X – aprovar o Relatório Final da 1ª COMUCOM.

Art. 9º - A Comissão Organizadora realizará reuniões regulares para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª COMUCOM.

Art. 10 – As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia.

Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rubens Andrade
Secretário Especial de Ciência e Tecnologia

ANEXO DA PORTARIA Nº 001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – COMUCOM

I - PODER PÚBLICO

1 – Titular – Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia
Suplente – Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia

2 – Titular – Secretaria Municipal de Educação
Suplente – Secretaria Municipal de Educação

3 – Titular – Secretaria Municipal da Casa Civil
Suplente - Secretaria Municipal da Casa Civil

4 – Titular – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Suplente - Câmara Municipal do Rio de Janeiro

II - SOCIEDADE CIVIL EMPRESARIAL

1 –Titular – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet
Suplente - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet

2 – Titular – Associação Brasileira de Internet
Suplente - Associação Brasileira de Internet

3 – Titular – Associação Brasileira de Telecomunicações
Suplente - Associação Brasileira de Telecomunicações

4 – Titular – Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro
Suplente - Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro

III - SOCIEDADE CIVIL

1 – Titular – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Suplente - Movimento em Defesa da Economia Nacional

2 –Titular – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Suplente - União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro

3 –Titular – Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Suplente – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro

4 – Titular – Grupo de Estudos Digitais Comunicativistas
Suplente – Jornal Fazendo Média