PREFEITO EDUARDO PAES CONVOCA A 1ª COMUCOM-RIO

DECRETO N° 900 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Convoca a 1.ª Conferência Municipal de Comunicação e dá outras providencias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.° Fica convocada a 1.ª Conferencia Municipal de Comunicação - COMUCOM, a se realizar entre os dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT.

Art. 2.° A 1.ª COMUCOM é parte integrante e preparatória da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação.

Art. 3.° A 1.ª COMUCOM desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as deliberações previstas para a realização da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 4.° A 1.ª COMUCOM será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar.

Art. 5.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia
constituirá, mediante Resolução, comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público.
Art. 6.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia publicará no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Resolução contendo o cronograma da 1.ª COMUCOM e de seus eventos preparatórios.

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES - PREFEITO