PROPOSTAS DO PSOL

Democratização da Comunicação: meios para construção de direitos, participação social, protagonismo popular e transformação social!


A Revolução Industrial e a consolidação do capitalismo forjaram uma sociedade em que a lógica da divisão do trabalho foi levada a suas últimas conseqüências. Essa divisão de tarefas propiciou a criação do Estado burguês e organizou a sociedade em setores específicos e fragmentados que, por sua vez, resultaram no isolamento de sujeitos (agora, indivíduos) e na conseqüente fragmentação da experiência, cujo ápice chegou ao que se convencionou chamar de período pós-moderno, ou capitalismo tardio.

Essa nova concepção de mundo e de homem mexeu, portanto, com todos os campos da atividade humana. É dessa forma que a comunicação e a cultura passam a ser vistas como áreas isoladas da criatividade humana, setores especializados com suas lógicas próprias produzidos e aproveitados por um grupo específico de indivíduos.

Essa concepção de comunicação e cultura oscila entre o sagrado e o supérfluo. Por este prisma, a cultura e a comunicação são atividades reservadas a um grupo privilegiado e produzido por homens superiores de dons natos ou adquiridos. Esta visão do que é a comunicação e a cultura é extremamente naturalizada em nosso meio social.

No capitalismo tardio, estes dois campos ganham novas potencialidades e passam a ser a última fronteira da classe dominante, que encontra poucos espaços físicos onde o capital já não tenha se imposto. Por esse motivo, são os bens intangíveis que passam a ser processados, enlatados e vendidos com vigor cada vez maior. Pela mesma lógica passam a educação, a biodiversidade e os saberes tradicionais.

É necessário, portanto, ir-se além dessa concepção hegemônica de comunicação e cultura - que se apóia na experiência fragmentada, individualista, caótica, arbitrária, conformista e mera reprodutora do status quo. Este tipo de visão suprime as interpretações totalizantes de mundo que permitem aos sujeitos construírem sentidos e espírito crítico e transformador.

A comunicação representa a oportunidade de o trabalho humano reencontrar sua potencialidade criativa, emancipatória e livre das amarras do capital. A comunicação é a arte da vida em si, envolvendo códigos, ações, procedimentos e intenções compartilhados coletivamente. Os meios que justificam os fins.

Comunicação de todos e para todos

A comunicação é um direito humano, mas é apropriada pelas grandes corporações midiáticas e utilizada como ferramenta elitista de doutrinação das massas e de manutenção do controle ideológico. A garantia de uma sociedade justa, plural e democrática passa pela constatação de que a comunicação deve ser feita por todos e para todos. Se assim não for, internet, rádios, TVs e veículos impressos manterão seu papel social doutrinador que, em vez de libertar sujeitos, aprisiona o pensar.

Ao pensar a comunicação como elemento de associação entre sujeitos constrói-se identidade de classe, integração social e territorial, elevação do nível de consciência e organização popular. Neste sentido, acreditamos que o fortalecimento de uma comunicação de essência coletiva e popular, que congregue a comunidade e reflita sua realidade local, é um forte contraponto à comunicação de massa oligopolizada, que representa a pasteurização da experiência e a imposição de uma agenda elitista e homogênea.

POLÍTICAS LOCAIS PARA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

Historicamente, o debate sobre a implantação de políticas democráticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal. Há, de fato, poucas (ainda que valiosas) experiências consolidadas em âmbito municipal ou estadual. Um dos motivos para isso é o fato de que a Constituição Federal prevê que a exploração e a regulação das telecomunicações e radiodifusão, áreas de aplicação de parte dessas políticas, são de competência da União. Isso tende a localizar o foco das ações relacionadas a esse tema no Executivo e Legislativo Federal (especialmente Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados). Outra razão para essa ausência é que nem no âmbito federal há uma tradição no Brasil de desenvolvimento e implementação de políticas públicas de comunicação. O país não tem nem mesmo um órgão regulador com incidência na radiodifusão. Assim, as raras políticas de comunicação trabalhadas em âmbito municipal ou estadual partem em geral de iniciativas isoladas do poder local, sem apoio de programas federais, o que dificulta o fortalecimento de políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em larga escala.

Se observado mais de perto, contudo, notamos que há diversas possibilidades de atuação no âmbito local, inclusive em questões de telecomunicações e radiodifusão. Mais do que possibilidades, há ações essenciais que podem contribuir na reorganização do sistema de comunicação e na ampliação das possibilidades de democratização. Essas ações mostram-se fundamentais ao se constatar que, nas últimas décadas, a centralidade dos meios de comunicação para a realização dos debates públicos e para a circulação de idéias e valores se intensificou brutalmente. Especialmente a televisão e o rádio cumprem papel central na esfera pública – o espaço social onde se faz a disputa ideológica por hegemonia. Além de influenciar na formação da opinião pública, a comunicação é central na construção da agenda, na definição daquilo que será discutido ou não pela população no seu cotidiano. O que não passa pelos meios de comunicação tende a estar fora da agenda social.

Assim, para garantir que se manifestem a pluralidade e a diversidade de visões de mundo presentes na sociedade, é preciso garantir a ampla participação dos diversos setores sociais nesses espaços. No entanto, o caráter desta esfera midiática se mostra hoje prioritariamente privado. A arena pública é completamente controlada por poucas empresas familiares, por conglomerados transnacionais e políticos. Isso significa que para alguns dos setores dominantes é garantido o direito a se comunicar. Para outros, incluída aí a maior parte da população, a comunicação se torna mero serviço, e a informação, uma mercadoria a ser consumida.

No contexto das comunicações mediadas, torna-se portanto imperativa a defesa da comunicação como direito humano. A garantia deste direito pressupõe um olhar sobre o complexo sistema de transmissão e circulação de informações e a elevação de cada cidadão à condição de sujeito de comunicação. Falamos aqui do papel do Estado e da necessidade de uma gama de políticas públicas que devem ser criadas para a efetivação deste direito.

Em relação aos instrumentos de comunicação, parte-se de duas perspectivas. Uma é a dos instrumentos de comunicação de governo, em geral mantidos e controlados pelo Executivo, que precisam – exatamente por isso – estar a serviço dos interesses do cidadão. Outra é a do fomento à comunicação pública, entendida como distante de interesses governamentais, de um lado, e do mercado, de outro. Aqui o papel do Executivo não é de produtor da comunicação, mas de fomento à comunicação praticada pela sociedade.

No entanto, é preciso pensar 'políticas de comunicação' com incidência muito mais ampla do que apenas sobre os meios de comunicação. Em primeiro lugar, porque a comunicação é um instrumento da própria gestão pública, essencial para a consecução dos objetivos das diversas políticas sociais. Em segundo, porque a informação é um instrumento fundamental para qualificar a participação do cidadão no processo democrático; o acesso pleno à informação é condição de exercício da cidadania. Em terceiro, porque a comunicação é ela mesma um instrumento de participação popular e de exercício da cidadania, um dos meios pelos quais a população pode se envolver na definição, implantação e monitoramento de políticas sociais.

Assim, a defesa do direito à comunicação deve incluir a defesa da liberdade de expressão, o direito à informação e o direito ao conhecimento. Só com a combinação desses diferentes elementos é que os cidadãos podem conquistar autonomia e exercer plenamente sua cidadania.

Conferência Nacional de Comunicação

Sabemos bem as dificuldades de disputar as conferências temáticas convocadas pelo Governo Federal, assim como as limitações de transformação real a partir desses espaços. Contudo, a militância do setorial de comunicação do PSOL decidiu intervir com todo peso no processo da Conferência Nacional de Comunicação, focando a intervenção nas etapas locais, para debater um programa de transformação para o sistema de comunicação brasileiro. Valorização e financiamento público para a comunicação alternativa. Controle social. Produção de conteúdo independente. Universalização da internet. Alteração do modelo de concessões de rádio e tv. Constituição de um sistema público de comunicação. Fim da repressão às rádios comunitárias. Essas são algumas de nossas bandeiras de luta, que só se transformarão em políticas concretas com muita mobilização popular.

Propostas locais para a 1ª Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro:

1) Articulação de um fórum permanente do movimento social para atuar na luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro;

2) Criação do Conselho Municipal de Comunicação da cidade do Rio de Janeiro. Esse conselho deve ter caráter deliberativo, democrático e formulador de políticas públicas. Com ampla capilaridade social e protagonismo popular, o conselho deve ser um efetivo instrumento de controle social sobre comunicação em nosso município;

3) Apontamento de recursos públicos para constituição de um Fundo Municipal destinado ao desenvolvimento e estímulo da comunicação comunitária, livre e alternativa, em geral;

4) Desenvolvimento de um plano municipal de comunicação que garanta a democratização das comunicações em nossa cidade, apoiando as alternativas de comunicação popular, universalizando à internet, estimulando a produção de conteúdo livre e independente, a leitura crítica da mídia etc.

5) Denunciar amplamente a criminalização e as distorções da grande mídia em relação aos movimentos sociais.

Setorial de Comunicação e Cultura do PSOL-Rio

(contribuição à 1ª Conferência Municipal de Comunicação do Rio de Janeiro, out/2009)